O número de práticas abusivas cometidas pelos planos de saúde contra os segurados cresce a cada dia. No entanto, com o auxílio de um advogado especialista, é possível reverter judicialmente o posicionamento das operadoras, muitas vezes de forma rápida através de um pedido de liminar.
Conheça 7 das principais práticas ilegais e abusivas:
- Negativa de Quimioterapia: Ilegal. Todo medicamento com registro na Anvisa deve ser coberto.
- Dificuldade na Liberação de Home Care: Abusivo. Contratos com cobertura para internação hospitalar devem cobrir o home care como uma extensão do tratamento.
- Recusa de Cirurgia Plástica Reparadora: Ilegal. Cirurgias para retirada de excesso de pele pós-bariátrica ou reconstrução de mama, por exemplo, não são estéticas, mas sim reparadoras e de cobertura obrigatória.
- Limitação de Consultas e Terapias: Abusivo. O plano não pode limitar o número de sessões de fisioterapia, psicologia ou terapias para condições como o autismo, se houver indicação médica para a continuidade.
- Negativa de Medicamentos de Alto Custo: Ilegal. Se o medicamento tem registro na Anvisa e indicação médica, a cobertura é obrigatória.
- Aplicação de Reajustes Abusivos: Abusivo. Reajustes por faixa etária ou anuais devem seguir regras estritas e podem ser contestados na justiça.
- Negativa de Procedimentos Fora do Rol da ANS: Ilegal. O rol da ANS é uma lista de cobertura mínima, não máxima. A indicação médica e o registro na Anvisa são os critérios que prevalecem.
Se você passou por alguma dessas situações, saiba que é possível lutar pelos seus direitos. Guarde a negativa por escrito do plano, tenha um relatório médico detalhado e consulte um advogado especialista.