Defesa firme e respeito à farda!
A Justiça Militar exige conhecimento especializado e atuação estratégica. Nossa equipe de advogados reúne experiência e dedicação para oferecer soluções jurídicas eficazes em defesa dos militares. Com seriedade e respeito à hierarquia, trabalhamos para garantir seus direitos em todas as instâncias.
1 – Administrativo Militar
Atuamos em questões relacionadas aos procedimentos administrativos que envolvem militares das Forças Armadas e das corporações estaduais, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Bonificação por Resultado
Ação para garantir que a bonificação seja considerada na remuneração para todos os efeitos legais, com pagamento das diferenças dos últimos 5 anos.
Cessação dos descontos da CBPM
Ação judicial para cessar descontos indevidos e buscar a devolução dos valores com correção monetária.
Valores Retroativos (ALE)
Recebimento de valores atrasados decorrentes da incorporação integral do Adicional de Local de Exercício (ALE) no salário base.
Férias não Gozadas
Ação para receber valores de férias não gozadas e não indenizadas ao militar em situações de incapacidade, adido ou agregado.
Movimentação de Militar
Processo judicial para movimentar o militar para acompanhar cônjuge ou para tratamento de saúde junto à família.
Ajuda de Custo por Movimentação
Ação para determinar o pagamento de até 8 remunerações ao militar movimentado por interesse da administração.
Auxílio Fardamento e Auxílio Creche
Procedimentos judiciais que buscam o pagamento de remuneração a título de auxílios previstos em lei.
Ações de Ressarcimento por Preterição
Representação para militares injustamente preteridos em promoções, buscando reparação financeira e reintegração de direitos.
2 – Direito Civil Militar
No contexto militar, diversas situações podem gerar direito à indenização por prejuízos materiais, morais, físicos e psicológicos.
Erro Médico
Ações que buscam reparação por danos decorrentes de falhas em procedimentos médicos no ambiente militar.
Sequelas de Acidente
Processos de indenização por sequelas permanentes ou danos estéticos resultantes de acidentes em serviço.
Morte em Serviço
Demandas que garantem a reparação aos familiares de militares que faleceram durante o exercício de suas funções.
Empréstimos Consignados Abusivos
Atuação em casos de superendividamento devido a contratos de empréstimos com juros e condições abusivas.
3 – Direito Previdenciário Militar
Atuamos para garantir aos militares dignidade, segurança e proteção durante o tratamento médico e na concessão da reforma por incapacidade física.
Reforma
Transferência do militar para a inatividade remunerada, com base na graduação ou posto imediato, incluindo diversos benefícios.
Retificação de Reforma
Correção de atos administrativos para garantir o pagamento integral da remuneração e reconhecimento de direitos.
Reintegração
Restabelecimento do militar às Forças Armadas, com remuneração até o término do tratamento ou concessão da reforma.
Licenciamento Indevido por Saúde
Defesa em casos de afastamento ilegal motivado por doença ou acidente de serviço, garantindo a continuidade do tratamento.
Auxílio Invalidez
Benefício devido a militares que necessitam de cuidados permanentes de enfermagem, mesmo em domicílio.
4 - Direito Securitário Militar
Atuamos na defesa dos direitos de militares em questões relacionadas a seguros de vida contratados durante o serviço (FAM/POUPEX, CAPEMISA, GBOEX, etc.), garantindo que o militar ou sua família recebam as indenizações previstas em contrato.