A Bonificação por Resultado (BR) é uma verba paga ao militar como incentivo pelo desempenho. No entanto, muitas vezes ela não é considerada como parte integrante da remuneração, o que gera prejuízos em outros direitos.
Por que a Bonificação Deve Integrar a Remuneração?
A jurisprudência tem reconhecido que, por ser uma verba de natureza remuneratória e paga de forma habitual, a BR deve compor o salário do militar para todos os efeitos. Negar essa integração configura enriquecimento indevido do Estado.
A integração correta da BR deve refletir diretamente no cálculo de:
- Férias + 1/3 constitucional;
- Décimo terceiro salário;
- Licença-prêmio indenizada;
- Outras verbas que tenham a remuneração integral como base.
Prazo para Cobrar Judicialmente
O militar pode pleitear na justiça as diferenças não pagas referentes aos últimos 5 anos. Isso significa que mesmo quem já está na reserva pode buscar os valores retroativos, desde que a ação seja ajuizada dentro do prazo prescricional.
A Justiça tem confirmado esse entendimento, garantindo não apenas a correção nos cálculos futuros, mas também o pagamento retroativo das diferenças devidas.