Acidente de trabalho é toda lesão, física ou mental, sofrida pelo trabalhador enquanto exerce sua função ou em decorrência dela. Isso inclui desde grandes acidentes até ocorrências mais comuns como quedas, cortes, choques elétricos e até mesmo acidentes no trajeto entre casa e trabalho.
Direitos do Trabalhador Acidentado
Se um acidente de trabalho te afastar por mais de 15 dias, você tem direitos importantes:
- Auxílio-Doença Acidentário (B91): Pago pelo INSS. Diferente do auxílio-doença comum, ele não exige carência e o tempo de afastamento conta para a aposentadoria.
- Estabilidade no Emprego: Após a alta do INSS, o trabalhador tem direito a uma estabilidade provisória no emprego por, no mínimo, 12 meses.
- Depósito de FGTS: A empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante todo o período de afastamento.
- Indenização: Se o acidente ocorreu por culpa ou negligência do empregador (falta de EPIs, ambiente inseguro, falta de treinamento), é possível buscar na justiça uma indenização por danos morais, materiais e estéticos.
O que Fazer Imediatamente?
- Comunique o Empregador: Informe seu superior sobre o ocorrido.
- Exija o CAT: A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
- Documente Tudo: Guarde todos os laudos, exames, receitas e atestados médicos.
A responsabilidade primária pela segurança no ambiente de trabalho é do empregador. Não aceite acordos sem antes consultar um advogado especialista para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.