Quando o trabalhador se afasta por doença ou acidente por mais de 15 dias, recebe auxílio-doença pelo INSS. O retorno ao trabalho, no entanto, gera dúvidas sobre a estabilidade no emprego.
Estabilidade Provisória: A Principal Proteção
A lei diferencia a natureza do afastamento para determinar se há ou não estabilidade:
- Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional (Benefício B91): Nestes casos, o empregado tem direito a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno. Durante este período, ele não pode ser demitido sem justa causa.
- Auxílio-Doença Comum (Benefício B31): Para doenças não relacionadas ao trabalho, a lei não prevê estabilidade. A empresa pode dispensar o funcionário, desde que pague todas as verbas rescisórias devidas.
Direitos do Empregado no Retorno
Independentemente do tipo de afastamento, ao retornar, o trabalhador deve ter seus direitos garantidos, como salário integral, depósitos de FGTS e condições de trabalho adequadas à sua saúde, o que pode incluir a realocação para uma função compatível.
O que Fazer em Caso de Demissão Ilegal?
Se a empresa descumprir a estabilidade de 12 meses, o trabalhador pode buscar na Justiça:
- A reintegração ao emprego.
- Ou uma indenização correspondente a todo o período de estabilidade (salários, férias, 13º, etc.).
Se você foi demitido após um afastamento, é fundamental buscar orientação de um advogado trabalhista para avaliar se a dispensa foi legal e garantir seus direitos.