Muitos militares federais sabem que possuem direito ao auxílio-transporte, mas não recebem o valor devido. O que ainda afasta muitos da busca por esse direito é o medo de represálias ou de prejudicar a carreira. Mas será que esses temores são justificáveis?
A Cobrança Judicial é Legítima e Segura?
Sim. A ação para exigir o pagamento do auxílio-transporte é totalmente legal. Além disso, a Constituição Federal assegura a todo cidadão, inclusive ao militar, o direito de acesso à Justiça.
É importante destacar que:
- O processo é movido contra a União, não contra o comando direto.
- A tramitação ocorre na Justiça Federal, e não na Justiça Militar.
- O militar não pode sofrer punição ou retaliação por exercer um direito garantido em lei.
Quais Valores Podem Ser Recuperados?
A ação judicial permite cobrar os valores retroativos dos últimos 5 anos, acrescidos de juros e correção monetária. Dependendo do tempo e do custo do deslocamento, esses montantes podem chegar a cifras bastante significativas.
Para iniciar o processo, são necessários documentos como comprovante de residência, documento de lotação e provas do deslocamento (recibos de combustível, passagens, etc.).
Conclusão: Exigir o pagamento do auxílio-transporte não é um ato de afronta, mas de justiça. Com orientação jurídica adequada, o militar pode agir com discrição e respaldo legal para assegurar seus direitos sem colocar a carreira em risco.