Os crimes contra a honra são uma categoria de infrações penais que têm como alvo a dignidade, a reputação e a honra das pessoas. Difamação, calúnia e injúria são delitos que atingem a esfera moral e social dos indivíduos […]
A busca por justiça nem sempre acaba quando o processo chega ao fim, visto que, mesmo com uma condenação transitada em julgado podem ocorrer decisões equivocadas e injustiças […]
Um inquérito policial é popularmente chamado de “fase de investigação” inicial, ou seja, é quando a polícia está identificando suspeitos e provas de um certo crime, e realizando os procedimentos para que essas informações sejam usadas, no futuro, como dados de um certo processo […]
A receptação é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que ocorre quando alguém, sabendo ser produto de crime, adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, ou mantém em depósito, ou utiliza, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influência terceiros para, de boa-fé, adquirirem, receberem ou ocultar […]
O Direito Penal ligado à área empresarial configura parte da atividade de um escritório de advocacia criminal, pois ultrapassa a natureza jurídica de uma empresa para punir os indivíduos que efetivamente praticaram crimes nessa esfera ou aqueles que permitiram que eles ocorressem sob sua responsabilidade […]
A reabilitação criminal é um processo fundamental no sistema de justiça que visa reintegrar indivíduos que cometeram crimes de volta à sociedade de forma produtiva e segura. Este processo não só busca a redução da reincidência criminal, mas também promove a justiça social e a eficácia do sistema penal […]