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Receptação

Receptação: o que é e penalidades
A receptação é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que ocorre quando alguém, sabendo ser produto de crime, adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, ou mantém em depósito, ou utiliza, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influência terceiros para, de boa-fé, adquirirem, receberem ou ocultar.

Tipos de Receptação
Receptação Simples:
 Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, manter em depósito ou utilizar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime. 

Receptação Qualificada:
 Praticada por quem exerce atividade comercial ou industrial, ou se destina a serviço público. 

Receptação Culposa:
 Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso. 

Como é Punida a Receptação?
A punição para o crime de receptação varia conforme a natureza da receptação:

Receptação Simples:
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime é cometido por funcionário público, valendo-se do cargo, ou se a coisa receptada é destinada ao comércio.

Receptação Qualificada:
Reclusão de 3 a 8 anos e multa.
Aplicada quando a receptação é praticada por quem exerce atividade comercial ou industrial.

Receptação Culposa:
Detenção de 1 mês a 1 ano ou multa, ou ambas as penas.
Pode ser substituída por penas restritivas de direitos, conforme o caso e a avaliação do juiz.